ICOM quer travar novos museus em Belém

Público, 31 de Maio de 2010

Resolução da Assembleia da República recomenda ao Governo suspensão de projectos para museus no eixo Ajuda-Belém

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA APROVOU RESOLUÇÃO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO MNA

A Assembleia da República aprovou na passada 6ª Feira, dia 28 de Maio, com a unanimidade de todos os partidos da oposição (PSD, BE, CDS, PCP, Verdes) o Projecto de Resolução n.º 110/XI, que recomenda ao governo a suspensão imediata de todas as acções relativas à transferência de museus no eixo Ajuda-Belém, pelo menos até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração do seu conjunto.
Nesta Resolução é referido explicitamente o caso da transferência do MNA, que deve ser suspensa.
Trata-se de uma vitória para o Grupo de Amigos do Museu Nacional de Arqueologia (GAMNA).
Mas é sobretudo uma vitória do funcionamento das instituições democráticas e da própria Democracia, que com esta Resolução se dignifica, ao defender ao mais alto nível e de forma clara a segurança do património nacional colocado em causa com a decisão do Ministério da Cultura de transferir o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) dos Jerónimos para o edifício da Cordoaria Nacional.
Resta agora saber o que acontecerá à Torre Oca, entretanto deixada livre pelo MNA.
Na ocasião foi também aprovada outra Resolução (nº 128/XI) versando especificamente a suspensão da construção do novo Museu Nacional dos Coches.
O Projecto de Resolução nº 110/XI pode ser consultado no sítio Internet da Assembleia da República, em:
http://app.parlamento.pt/DARPages/DAR_FS.aspx?Tipo=DAR+II+s%c3%a9rie+A&tp=A&Numero=67&Legislatura=XI&SessaoLegislativa=1&Data=2010-04-17&Paginas=6-7&PagIni=0&PagFim=0&Observacoes=&Suplemento=.&PagActual=0
As Resoluções parlamentares constituem recomendações políticas dadas ao Governo. Embora juridicamente o Governo possa não as adoptar, tal configuraria um desrespeito pouco consentâneo com a natureza do nosso Regime Democrático, tanto mais que estas medidas não constam das promessas do actual do Governo.
O facto de ter havido um tão amplo consenso partidário, reforça em muito, aliás, esta Resolução.
O GAMNA espera que o Ministério da Cultura abandone agora definitivamente a intenção de transferência do MNA e providencie a reintegração da torre oca no mais curto prazo, sem o que se manterão todos os procedimentos de resistência cívica e contestação em curso, inclusive os de natureza judicial.

Gravação da votação da Resolução no plenário da Assembleia da República

Amigos de Arqueologia questionam IMC

Público, 28 de Maio de 2010

Nota de Imprensa do GAMNA, em 25 de Maio de 2010: PEDIDOS ESCLARECIMENTOS AO DIRECTOR DO IMC A PROPÓSITO DAS SUAS DECLARAÇÕES AO JORNAL PÚBLICO

Na sequência das declarações prestadas pelo Prof. Doutor João Brigola, director do Instituto dos Museus e Conservação (IMC), ao jornal Público de 14 de Maio último último, nas quais parecia admitir a possibilidade de o MNA não vir a ser transferido para a Fábrica da Cordoaria Nacional (FCN), em caso de falta de condições de segurança, indo para o efeito ser constituída um grupo de trabalho técnico (ver post abaixo, dessa data, intitulado “Mais uma originalidade portuguesa: decidir primeiro, estudar depois...”), a Presidente do Conselho Director do GAMNA, Doutora Jeannette Nolen, dirigiu àquele responsável uma carta formal na qual requer esclarecimentos adicionais sobre o seu conteúdo.
Em concreto, pergunta-se
1. Por que razão não foram efectuados os estudos técnicos necessários à aferição da segurança geológica-geotécnica do edifício da Fábrica da Cordoaria Nacional (FCN) em momento anterior à “decisão” de transferência do MNA para o mesmo e consequente decisão de desocupação, por este, da Torre Oca?
2. A execução da decisão de transferência do MNA para o edifício da FCN está efectivamente dependente da realização, nomeadamente, de estudos geológico-geotécnicos?
3. Para quando se prevê a constituição do acima referido “grupo de trabalhos”?
4. Caso dos estudos a desenvolver resulte a confirmação da insegurança geolócica-geotécnica do edifício da FCN, que destino será dado ao MNA, tendo naturalmente em consideração a pretensão da Ministra da Cultura relativamente à instalação do – por esta tão almejado – Museu da Viagem (ou dos Descobrimentos)?
4.1. Admite-se a permanência do MNA no Mosteiros dos Jerónimos, onde foi definitivamente instalado em 22 de Abril de 1903?
4.2. E, caso seja positiva a resposta dada à questão colocada no ponto anterior, será restituída a Torre Oca ao MNA?
5. Caso dos estudos a desenvolver resulte a confirmação da segurança geolócica-geotécnica do edifício da FCN, quais os custos inerentes aos trabalhos de engenharia de reforço estrutural do mesmo e de reconfiguração dos sistemas de escoamento de águas envolventes?
6. Tem o Estado Português capacidade económico-financeira para suportar, designadamente, os custos referidos no ponto anterior? Em caso afirmativo, qual a exacta origem e discriminação quantitativa dos fundos a mobilizar?
A Presidente do GAMNA solicitou que as respostas pedidas sejam dada em tempo necessariamente breve, tendo para o efeito sido marcada o prazo de 10 dias. Até lá, foi pelos respectivos promotores dada indicação aos advogados para que suspendam as iniciativas relacionadas com a acção judicial popular intentada com o objectivo da impugnação do Protocolo de permuta de instalações entre o espaço dos Jerónimos e a FCN, visando a suspensão da transferência do MNA e a reversão à situação anterior à alienação extemporânea da torre oca.
Para o GAMNA, esta suspensão não se trata de um recuo na posição assumida até aqui, mas sim da expressão de uma postura construtiva e de expectativa de que o Estado português, através das suas diferentes instâncias, trate com responsabilidade o património nacional conservado no Museu Nacional de Arqueologia. João Brigola, director do IMC, tem agora a oportunidade de esclarecer o GAMNA e tornar clara e idónea a posição do Ministério da Cultura relativamente à decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia.

As narrativas história e mitológica, com a literatura pelo meio

Em mais uma conversa de fim de tarde, confrontaram-se os olhares do arqueólogo classicista com o do escritor romancista na construção de narrativas sobre o passado, especialmente centradas nas figuras dos heróis.
Amílcar Guerra, arqueólogo, enfatizou o cepticismo criativo que o historiador, maxime o arqueólogo, têm perante os relatos sobrevindos do passado. A figura de Viriato, construída séculos depois de ter existido a partir de narrativas como a de Possidónio, ilustra bem essa ambivalência entre realidade histórica e elucubração mítica. Existiu de facto, mas dele provavelmente quase tudo o que se diz de vida estritamente pessoal é construção efabulada. Não será assim com todos os heróis, especialmente os heróis fundadores ?
Mário de Carvalho, escritor, apresentou uma perspectiva mais porventura mais optimista do conceito de verdade histórica, que distinguiu radicalmente do da trama literária. Mas, ainda aqui, exprimiu profunda preocupação pelo empobrecimento crescente que tem existido no contacto dos mais jovens com as grandes narrativas e pelos grandes autores passado, começando pelo desconhecimento próprio veículo privilegiado da sua expressão no âmbito cultural português, a língua latina.

Aspecto geral da sessão, moedarada por Maria do Sameiro Barroso.

Amílcar Guerra no uso da palavra.

Mário de Carvalho no uso da palavra.

O que realmente foi abandonado por causa da crise: o “conceito” de Museu dos Descobrimentos ou a despesa efectiva da transferência do MNA ?

O jornal Expresso de ontem passa em revista, ministério a ministério, os projectos que vão ser abandonados por causa da crise que, no dizer o primeiro-ministro, mudou a Europa em poucos dias. No caso do Ministério da Cultura inclui-se nessa lista o novo Museu dos Descobrimentos ou da Viagem, tão defendido pela ministra, que antes de ser já não era.

Pergunta-se: que efeito poderá ter abandonar aquilo que em declarações sucessivas do secretário de Estado e do director do IMC era apenas “uma ideia”, “um conceito”, sem real substância ? Se se quer efectivamente reduzir despesas, então o projecto a abandonar será o da transferência do MNA para a Fábrica da Cordoaria Nacional, que tem como rampa de lançamento 15 milhões de euros, devendo ser pelo menos o dobro ou até o triplo ou quádruplo, no caso de ser preciso fazer reforços estruturais do edifício e reorganização do sistema de escoamento de águas da zona envolvente.

Ou será que a lista de projectos a abandonar foi preparada pelo Conselho de Secretários de Estado e passa também por aqui a guerra surda a que vimos assistindo no confronto de comunicados e tomadas de posição entre a ministra da cultura e o secretário de Estado da cultura, a propósito dos projectos que cada um deles quer executar com os salvados do MNA, depois de executado o despejo ?

Elegia do conhecimento e denúncia da ignorância atrevida, feitas por Galopim de Carvalho e Carlos Fiolhais

Na conversa de fim de tarde de hoje, os professores doutores António Galopim de Carvalho e Carlos Fiolhais falaram de ciência, de património e de museus de ciência e história natural.

O primeiro referiu-se à sua longa experiência na defesa do património geológico e paleontológico, de criação de geomonumentos e exomuseus. A situação concreta do Museu de História Natural de Lisboa, integrado agora no conceito algo difuso de “Museus da Politécnica” causou alguma apreensão entre os presentes pelo desconhecimento que se tem dos projectos existentes para aquele local. 

O segundo, referiu-se em especial aos museus de Coimbra e ao projecto actualmente em curso de montagem da segunda fase do museu de ciência, reunindo colecções históricas de diferentes museus da Universidade.

Foi mais uma sessão muito animada em que se contrapôs o gosto pela descoberta, pelo conhecimento e as atitudes de modéstia e espírito democrático que deles resultam, com o cultivo da ignorância, atrevida por natureza. Foram referidos diversos casos deste tipo de comportamento, tendo o caso do MNA e da hipotética transferência para a Cordoaria Nacional sido dado como exemplo. Ambos os oradores manifestaram neste contexto a sua solidariedade para com o GAMNA e o MNA.

Carlos Fiolahis no uso da palavra.

Preside à mesa Maria do Sameiro Barroso, da direcção do GAMNA

António Galopim de Carvalho no uso da palavra.

Afinal sempre há outro… e o Museu de Marinha pode ser extinto !

Aos dias ímpares, o Director do IMC e o SEC dizem que não existe nenhum projecto do Ministério da Cultura para fazer um novo museu no espaço do MNA. Aos dias pares, a Ministra ou fontes por ela dizem o contrário. Até o Museu de Marinha não está livre da extinção. Ou seja, mais um museu tratado desrespeitosamente, através de acordos subterrâneos.
No meio de tudo, o que fica é a confirmação de que o verdadeiro móbil da transferência para a Fábrica da Cordoaria Nacional não está no benefício do MNA, mas na libertação dos espaços nos Jerónimos.
Até quando vão os actuais governantes actuando como se fôssemos uma república de bananas ? Até quando vão os cidadãos admitindo serem menorizados ? Até onde vai a degradação do sistema político ?

A transferência do MNA para a Cordoaria em debate na Antena 1

No âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Museus a Antena 1 tomou a iniciativa de promover um debate sobre o tema das transferência do MNA para a Fábrica da Cordoaria Nacional, que teve lugar no próprio Museu durante o programa "Portugal em Directo".

Foram intervenientes o Dr. Luís Raposo, director do MNA, a Profa. Raquel Henriques da Silva, dos corpos gerentes do GAMNA, e o Dr. Cláudío Torres, arqueólogo.