Afinal a transferência do MNA para a Cordoaria Nacional não está decidida – informou o Governo ao GAMNA

Um ano depois de requerida formalmente pelo GAMNA informação sobre os motivos e os estudos técnicos de suporte à decisão do anterior Governo da transferência do MNA para a Cordoaria Nacional, dada como definitiva, visando a eventual interposição do competente procedimento judicial, ao abrigo do direito de acção popular em defesa do património, o actual Governo respondeu finalmente ao GAMNA, através de carta do Chefe de Gabinete do SEC, em nome deste.

Segundo esta carta, o processo de transferência “ainda se encontra em fase de desenvolvimento” e “ainda se encontram por definir as orientações do XIX Governo sobre a referida transferência”. Mais se afirma que por estas razões não se justifica a invocação do direito de acesso a documentação administrativa por parte do GAMNA, uma vez que se trata de assunto que pode nem sequer existir em termos práticos.

Boas notícias portanto, para já.

Aguardaremos agora que o XIX Governo anuncie as suas orientações quanto a este assunto.