Elísio Summavielle e o síndroma do “vendedor de automóveis” em segunda mão

Decorreu ontem na Assembleia da República uma audição parlamentar à Ministra da Cultura e ao Secretário de Estado da Cultura a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2011.
Por iniciativa dos deputados Teresa Caeiro, do CDS, e João Oliveira, do PCP, o MNA esteve entre os muitos assuntos abordados. Deputados de outros partidos também se referiram ao assunto, embora de forma mais ocasional.
A deputada Teresa Caeiro perguntou como pensava o MC dar cumprimento ao Protocolo firmado no último Verão pela Ministra da Cultura, que prevê a passagem da reserva do MNA, ou seja do grosso das colecções, para a Cordoaria Nacional até 19 de Julho de 2011. Esta pergunta ficou sem resposta. Nem se vê mesmo como poderia ser respondida quando consta da referida proposta de Orçamento de Estado que a verba alocada ao projecto de transferência do MNA é de 25 mil euros, ou seja, um valor que não chegará sequer para pagar os estudos técnicos de especialidade necessários e prévios à tomada de qualquer decisão definitiva.
O deputado João Oliveira referiu as inundações ocorridas na Rua da Junqueira na semana passada e o encerramento da exposição “Viva a República !” por um dia para perguntar como era possível que o MC ainda mantivesse a sua intenção, face a tamanha prova prática do perigo real existente naquele local.
Esta advertência teve resposta por parte de Elísio Summavielle, Secretário de Estado da Cultura, nos termos que lhe são conhecidos, ou seja, os de “vendedor de automóveis” em segunda mão, isto para citar o conhecido e histórico socialista Henrique Neto na sua apreciação da actual governação (“Isto é uma máfia que ganhou experiência na maçonaria”, Jornal de Negócios, 5.11.2010).
O que disse então o SEC ?
Primeiro, fez notar que também na Baixa de Lisboa houve inundações e que nem por isso as pessoas iriam de lá desertar. Pois é, mas é talvez por isso também que na Baixa de Lisboa não existe instalado ao nível do rés-do-chão (nem a outro qualquer, de resto) nenhum Museu Nacional. E que seria civil e criminalmente responsável quem, ignorando pareceres técnicos em sentido contrário, entendesse por opção política colocar um acervo de “tesouros nacionais” em tais localizações.
Mas disse sobretudo o SEC que existe em execução um projecto que irá resolver a questão das inundações na Rua da Junqueira e na Cordoaria. Ora, está muito longe de ser assim. O que está a ser feito pela SIMTEJO, com base em projecto da empresa HIDRA, é a aplicação de um conjunto de medidas paliativas que visam proceder ao desvio para o interceptor Algés-Alcântara do fluxo procedente da bacia do Rio Seco, medidas essas acrescidas da introdução de válvulas de maré, impeditivas da entrada da água do Rio Tejo. Trata-se de um projecto importante e que terá condições de fazer diminuir a frequência das cheias na zona. Mas, como confirmaram os especialistas ouvidos pelo GAMNA e que serão usados em devido tempo, se houver lugar a contencioso judicial, estas medidas estão muitíssimo longe de impedir a ocorrência de cheias em situações torrenciais de pico, conjugadas com débitos igualmente torrenciais no vale de Alcântara e com episódios de maré-cheia. Os próprios autores do projecto em execução pela SIMTEJO afirmam, aliás, que é preciso testá-lo adequadamente, em situação real.
Sobre esta matéria escreveu o Director do MNA em parecer que foi distribuído a seu tempo a todos aos deputados de todos os partidos políticos representados na AR:
“Não é claro que este conjunto de propostas constitua solução para o problema. Em primeiro lugar, os episódios críticos de inundação na zona da Cordoaria Nacional não decorrem tanto da penetração das águas do rio em terra, mas da incapacidade de escoamento das águas fluviais subterrâneas e de escoamento superficial. Uma válvula de marés pouco ou nada adiantaria nestes casos. Quanto ao desvio das águas da bacia do rio Seco (subterrâneas e superficiais) para o colector Algés-Alcântara, importaria saber se o mesmo admitiria tal sobrecarga precisamente nos momentos mais críticos em que tal seria necessário."
Ou seja e em conclusão: o SEC procurou mais uma vez “distrair” os deputados. Pensará ele que está perante potenciais compradores de carros usados, que se fiam na promessa do vendedor em mandar polir os arranhões da pintura, dizendo que tudo o resto está em boas condições ? É que se pensa, seria quase obra de caridade cristã dizer-lhe que já ninguém se deixa assim enganar.