Criado “grupo técnico” para elaborar o “Programa de Base” do MNA na Cordoaria... silêncios e ambiguidades, implicações éticas e continuidade do processo judicial de acção popular

Por despacho de 24 de Junho passado do director do IMC, Doutor João Brigola, foi constituído um “grupo técnico” que deverá elaborar um “Plano de Base de acordo com todos os requisitos técnicos, patrimoniais e museológicos previstos na legislação nacional e nas cartas e recomendações internacionais”, no prazo de 180 dias. O referido grupo será presidido pelo director do IMC e composto por: Manuel Bairrão Oleiro, museólogo; Rui Parreria, arqueólogo; Henrique Cayatte, designer; Maranha da Neves, engenheiro civil e geotécnico. Diz-se ainda na despacho que o Programa de Base “compreenderá os diferentes levantamentos e estudos pluridisciplinares, nomeadamente, patrimoniais, arquitectónicos e de engenharia, além do programa museológico, para cuja elaboração serão agregados especialistas de cada uma das áreas”.
Nada se diz no despacho quanto à natureza do mandato do “grupo técnico”, ou seja, se possui latitude de manobra para no limite propor a não transferência do MNA para a Cordoaria Nacional, por razões de segurança, de custos, patrimoniais ou outras – o que equivaleria a reconhecer o carácter não definitivo da opção política tomada. Nada se diz também quanto à natureza dos “levantamentos e estudos”, nomeadamente no que se refere à sua cobertura “pluridisciplinar” e à idoneidade institucional das entidades (mais do que dos especialistas) que serão chamados a subscrevê-los.
Não se dizendo nada disto, parece, pelo contrário instalar-se a ideia de que este “grupo técnico” se destina a executar a opção política previamente tomada.
É também digna de registo a posição de alguns dos seus membros, especialmente quando se dispõem a participar num grupo que visa, entre outras coisas, elaborar o “programa museológico”, sem contar com a participação do director do MNA, a não ser, porventura, na qualidade de "especialista agregado". Para além da desconsideração institucional inerente a este procedimento sem paralelo, trata-se de uma situação eticamente muito curiosa, que deve ser registada para memória futura.

O despacho em referência confirma a indicação que nesse sentido tinha sido dada pelo director do IMC a uma delegação do GAMNA, chefiada pela Presidente, Doutora Jeannette Nolen, recebida a seu pedido em meados de Maio, na sequência da carta que lhe fora endereçada e de que demos notícia neste blogue. Foi no entanto pedida resposta por escrito, que não chegou, até ao presente
Em face desta evolução, que se tem de assumir como posição oficial do IMC, e dada também a ausência de resposta escrita às sucessivas tentativas de obtenção de esclarecimentos quanto às intenções do Ministério da Cultura, é de esperar que os promotores da iniciativa de acção judicial popular contra o Ministério da Cultura considerem agora o seu prosseguimento.