Declaração aprovada por unamimidade na assembleia de arqueólogos e técnicos de arqueologia promovida conjuntamente pela Associação dos Arqueólogos Portugueses e pela Associação Profissional de Arqueólogos

Ao tomar conhecimento das actuais intenções políticas de transferência do Museu Nacional de Arqueologia das instalações onde se situa há mais de um século, no sector oitocentista do Mosteiro dos Jerónimos, para a Fábrica da Cordoaria Nacional, a assembleia de arqueólogos e outros técnicos na área do património cultural, reunida em 20 de Março de 2010 no referido Museu, por iniciativa conjunta das Associação dos Arqueólogos Portugueses e Associação Profissional de Arqueólogos, entende exprimir, perante o País, a sua profunda inquietação pelos eventuais danos que possam vir a ser causados em tão respeitada instituição, verdadeira “casa da arqueologia” portuguesa e um dos mais prestigiados e visitados museus da rede de Museus Nacionais do Ministério da Cultura.


Pela sua história, pelo seu acervo, pelas suas estreitas ligações com as comunidades científicas e com o sistema de ensino, pela sua ampla actividade cultural, o Museu Nacional de Arqueologia exige a maior ponderação e respeito, sobretudo quando pode estar em causa o seu futuro a longo prazo.

A necessidade de ampliação de instalações, sentida desde há muito, deveria ser considerada pelo Governo como uma prioridade nacional, dando origem à construção de raiz de um novo complexo museológico, bem localizado e capaz de corresponder as múltiplas valências do Museu, incluindo as que pudessem decorrer de uma reconfiguração dos serviços de arqueologia dentro do Ministério da Cultura. A transferência para edifício pré-existente deveria sempre ser entendia como mero recurso, não podendo nunca redundar em prejuízo do Museu.

É neste contexto que a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para a Fábrica da Cordoaria Nacional causa a maior apreensão, podendo revestir a condição de erro grave ou até de crime de lesa património. Tratando-se de um projecto com mais de meio século, iniciado no contexto da ideologia e do programa político do Estado Novo, é conhecido que nunca foi levado à prática devido aos sucessivos e sistemáticos pareceres negativos, que foi recolhendo a nível técnico. Está em causa a própria Cordoaria Nacional, classificada pelo Estado Português como monumento nacional e, como tal, merecedora de toda a consideração. Estão em causa os custos de todo o pesado projecto de transformação daquele conjunto monumental, para nele Instalar o Museu – custos que a generalidade dos especialistas consideram poderem ser superiores à construção de raiz e que não se compreende como podem ser acomodados às orientações de política económico-financeira estabelecidas pelo PEC, que obviamente os desaconselha ou até os impede serem assumidos. Estão ainda em causa as condições geológicas e geotécnicas do referido local, que devem ser estudadas aprofundadamente. Está finalmente em causa a manutenção das capacidades operacionais do Museu nas suas actuais instalações e o não comprometimento de possíveis projectos futuros de remodelação, como vinha sendo a opção de sucessivos Governos até há dois anos atrás, caso se verifique a impossibilidade de transferência para outra localização.

Ou seja, está causa algo de demasiado sério para que a decisão seja tomada por mera intenção política circunstancial. Os responsáveis políticos não dispõem de legitimidade democrática para decidirem contra o sentimento comum dos cidadãos e sem o adequado suporte técnico.

Os arqueólogos e outros especialistas reunidos nesta data, solicitam às duas Associações promotoras que transmitam esta tomada de posição ao País e aos responsáveis do Ministério da Cultura e declaram que continuarão a acompanhar atentamente toda esta problemática, não se inibindo de apoiar e participar activamente no movimento de resistência cívica que as circunstâncias porventura venham a exigir.

Lisboa, 20 de Março e 2010.


(declaração aprovada por unanimidade na assembleia de arqueólogos e técnicos de arqueologia promovida conjuntamente pela Associação dos Arqueólogos Portugueses e pela Associação Profissional de Arqueólogos, em 20 de Março de 2010, no Museu Nacional de Arqueologia)