ASSEMBLEIA DA REPUBLICA APROVOU RESOLUÇÃO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO MNA

A Assembleia da República aprovou na passada 6ª Feira, dia 28 de Maio, com a unanimidade de todos os partidos da oposição (PSD, BE, CDS, PCP, Verdes) o Projecto de Resolução n.º 110/XI, que recomenda ao governo a suspensão imediata de todas as acções relativas à transferência de museus no eixo Ajuda-Belém, pelo menos até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração do seu conjunto.
Nesta Resolução é referido explicitamente o caso da transferência do MNA, que deve ser suspensa.
Trata-se de uma vitória para o Grupo de Amigos do Museu Nacional de Arqueologia (GAMNA).
Mas é sobretudo uma vitória do funcionamento das instituições democráticas e da própria Democracia, que com esta Resolução se dignifica, ao defender ao mais alto nível e de forma clara a segurança do património nacional colocado em causa com a decisão do Ministério da Cultura de transferir o Museu Nacional de Arqueologia (MNA) dos Jerónimos para o edifício da Cordoaria Nacional.
Resta agora saber o que acontecerá à Torre Oca, entretanto deixada livre pelo MNA.
Na ocasião foi também aprovada outra Resolução (nº 128/XI) versando especificamente a suspensão da construção do novo Museu Nacional dos Coches.
O Projecto de Resolução nº 110/XI pode ser consultado no sítio Internet da Assembleia da República, em:
http://app.parlamento.pt/DARPages/DAR_FS.aspx?Tipo=DAR+II+s%c3%a9rie+A&tp=A&Numero=67&Legislatura=XI&SessaoLegislativa=1&Data=2010-04-17&Paginas=6-7&PagIni=0&PagFim=0&Observacoes=&Suplemento=.&PagActual=0
As Resoluções parlamentares constituem recomendações políticas dadas ao Governo. Embora juridicamente o Governo possa não as adoptar, tal configuraria um desrespeito pouco consentâneo com a natureza do nosso Regime Democrático, tanto mais que estas medidas não constam das promessas do actual do Governo.
O facto de ter havido um tão amplo consenso partidário, reforça em muito, aliás, esta Resolução.
O GAMNA espera que o Ministério da Cultura abandone agora definitivamente a intenção de transferência do MNA e providencie a reintegração da torre oca no mais curto prazo, sem o que se manterão todos os procedimentos de resistência cívica e contestação em curso, inclusive os de natureza judicial.

Gravação da votação da Resolução no plenário da Assembleia da República