Nota de Imprensa do GAMNA, em 25 de Maio de 2010: PEDIDOS ESCLARECIMENTOS AO DIRECTOR DO IMC A PROPÓSITO DAS SUAS DECLARAÇÕES AO JORNAL PÚBLICO

Na sequência das declarações prestadas pelo Prof. Doutor João Brigola, director do Instituto dos Museus e Conservação (IMC), ao jornal Público de 14 de Maio último último, nas quais parecia admitir a possibilidade de o MNA não vir a ser transferido para a Fábrica da Cordoaria Nacional (FCN), em caso de falta de condições de segurança, indo para o efeito ser constituída um grupo de trabalho técnico (ver post abaixo, dessa data, intitulado “Mais uma originalidade portuguesa: decidir primeiro, estudar depois...”), a Presidente do Conselho Director do GAMNA, Doutora Jeannette Nolen, dirigiu àquele responsável uma carta formal na qual requer esclarecimentos adicionais sobre o seu conteúdo.
Em concreto, pergunta-se
1. Por que razão não foram efectuados os estudos técnicos necessários à aferição da segurança geológica-geotécnica do edifício da Fábrica da Cordoaria Nacional (FCN) em momento anterior à “decisão” de transferência do MNA para o mesmo e consequente decisão de desocupação, por este, da Torre Oca?
2. A execução da decisão de transferência do MNA para o edifício da FCN está efectivamente dependente da realização, nomeadamente, de estudos geológico-geotécnicos?
3. Para quando se prevê a constituição do acima referido “grupo de trabalhos”?
4. Caso dos estudos a desenvolver resulte a confirmação da insegurança geolócica-geotécnica do edifício da FCN, que destino será dado ao MNA, tendo naturalmente em consideração a pretensão da Ministra da Cultura relativamente à instalação do – por esta tão almejado – Museu da Viagem (ou dos Descobrimentos)?
4.1. Admite-se a permanência do MNA no Mosteiros dos Jerónimos, onde foi definitivamente instalado em 22 de Abril de 1903?
4.2. E, caso seja positiva a resposta dada à questão colocada no ponto anterior, será restituída a Torre Oca ao MNA?
5. Caso dos estudos a desenvolver resulte a confirmação da segurança geolócica-geotécnica do edifício da FCN, quais os custos inerentes aos trabalhos de engenharia de reforço estrutural do mesmo e de reconfiguração dos sistemas de escoamento de águas envolventes?
6. Tem o Estado Português capacidade económico-financeira para suportar, designadamente, os custos referidos no ponto anterior? Em caso afirmativo, qual a exacta origem e discriminação quantitativa dos fundos a mobilizar?
A Presidente do GAMNA solicitou que as respostas pedidas sejam dada em tempo necessariamente breve, tendo para o efeito sido marcada o prazo de 10 dias. Até lá, foi pelos respectivos promotores dada indicação aos advogados para que suspendam as iniciativas relacionadas com a acção judicial popular intentada com o objectivo da impugnação do Protocolo de permuta de instalações entre o espaço dos Jerónimos e a FCN, visando a suspensão da transferência do MNA e a reversão à situação anterior à alienação extemporânea da torre oca.
Para o GAMNA, esta suspensão não se trata de um recuo na posição assumida até aqui, mas sim da expressão de uma postura construtiva e de expectativa de que o Estado português, através das suas diferentes instâncias, trate com responsabilidade o património nacional conservado no Museu Nacional de Arqueologia. João Brigola, director do IMC, tem agora a oportunidade de esclarecer o GAMNA e tornar clara e idónea a posição do Ministério da Cultura relativamente à decisão de transferir o Museu Nacional de Arqueologia.