O Poder só é verdadeiramente democrático quando ouve e promove a intervenção dos cidadãos.

Na conversa de fim de tarde de hoje, subordinada ao tema “Património cultural e museus: o contributo da sociedade”, intervieram a Dra. Paula Teixeira da Cruz, advogada,antiga presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e actual vice-presidente do Partido Social-Democrata, e o Dr. Paulo Ferrero fundador e coordenador do Fórum Cidadania Lisboa. Moderou o debate o Dr. José Morais Arnaud, presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses.
A Dra. Paula Teixeira da Cruz, a partir da sua experiência autárquica, referiu-se à importância que tem o movimento associativo e o contributo dos cidadãos na definição das políticas públicas, especialmente em áreas de interesse comum e de tutela difusa, como são o ambiente e o património cultural. Lamentou, aliás, que a acção dos cidadãos não seja tão intensa, e até contundente, como deveria ser e que não tire partido dos recursos que apesar de tudo estão à disposição de todos. No plano jurídico e judicial citou o direito de acção popular, o contencioso administrativo e o recurso ao Ministério Público. Considerou por exemplo ser estranho o tão baixo recurso ao direito de acção popular, sendo certo que até tem tido, na prática jurisdicional, uma elevada percentagem de sucesso.
O Dr. Paulo Ferrero deu conta do seu percurso de lutador individual e depois associativo pelas causas do património e do ambiente em Lisboa. Trata-se de uma experiência de tipo novo, que pode constituir o embrião de novas formas de intervenção cívica no futuro. Não se baseia na constituição formal de associações, mas no alargamento, como mancha de azeite, de plataformas informais de encontro e mobilização por causas, tirando grande partido da Internet. Não existem aqui estatutos, órgãos directivos ou quotas; existe apenas a mobilização de geometria variável, em torno de causas que se vão sucedendo. O grau de sucesso é diverso. No caso do Forum Cidadania Lisboa, que começou por juntar dois ou três amigos e que hoje conta com cerca de centena e meia de aderentes, pode dizer-se que cerca de metade das causa patrocinadas tiveram êxito. Mas a postura é de que bastaria uma ter êxito, para que já tivesse valido a pena a iniciativa.
Os oradores e diversos intervenientes referiram-se expressamente ao caso do momento do MNA, tendo saudado o papel que tem vindo a ser tomado pelo GAMNA. Trata-se de um exemplo que fará história, quaisquer que sejam a evoluções a curto prazo e qualquer que seja o desfecho final a médio prazo.

Aspecto geral da sessão.

A Dra. Paula Teixeira da Cruz no uso da palavra.

O Dr. Paulo Ferrero no uso da palavra.